Notícias
Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio
12 de fevereiro de 2010
A prescrição para propor ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional depende da data em que o tr [ Leia mais... ]
Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial
05 de março de 2010
Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra [ Leia mais... ]
1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação
24 de março de 2010
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segu [ Leia mais... ]
SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT
13 de abril de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que houve equívoco no julgamento [ Leia mais... ]
Ações em curso não podem ser consideradas para aumentar a pena-base, diz nova súmula
03 de maio de 2010
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula proibindo que inquéritos policiais e ações penais ainda em a [ Leia mais... ]
Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
21 de maio de 2010
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, dessa forma, ex [ Leia mais... ]
Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados
10 de junho de 2010
Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador [ Leia mais... ]
Aprovada exigência de linguagem acessível em sentença judicial
01 de julho de 2010
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (30) propos [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos
26 de julho de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil a [ Leia mais... ]
MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias
16 de agosto de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Mandado de Segurança (MS 29055) impetrado contra decisão que determinou a devolução do [ Leia mais... ]