Notícias
Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa poderá ser consultado por qualquer cidadão
12 de fevereiro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Ad [ Leia mais... ]
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
05 de março de 2010
Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser para resultar [ Leia mais... ]
OAB questiona multa para advogados prevista no Código de Processo Penal
24 de março de 2010
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Diret [ Leia mais... ]
Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais
13 de abril de 2010
Por ter deslocado funcionário para exercer a tarefa de poda de árvores ao lado de rede elétrica, que, em decorrência de acidente, [ Leia mais... ]
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
03 de maio de 2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo estado do Mato Grosso do S [ Leia mais... ]
AGU consegue na Justiça que Jorgina de Freitas devolva R$ 200 milhões desviados do INSS
21 de maio de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e [ Leia mais... ]
Conheça a lista dos 24 novos desembargadores nomeados por Lula para TRT de São Paulo
10 de junho de 2010
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou 24 novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiã [ Leia mais... ]
STF nega intenção de desembargador poder disputar terceiro mandato em cargo de direção no TJ-MS
02 de julho de 2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança (MS 27593) ao desembargador Oswaldo Rodrigues de Mello, que pret [ Leia mais... ]
Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo
26 de julho de 2010
Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas às quais acreditava ter direito, um trabalh [ Leia mais... ]
Mantida a prisão de acusada de matar ex-namorada a facadas em Santa Catarina
16 de agosto de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de acusada de matar a ex-namorada. Catiúcia da Silva Carvalho, inconformada [ Leia mais... ]