Notícias
STF obriga bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
11 de setembro de 2024
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamen [ Leia mais... ]
STF: Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança
11 de setembro de 2024
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio. A Segunda Turma do S [ Leia mais... ]
STF: Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária
11 de setembro de 2024
Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribun [ Leia mais... ]
STJ condena revista IstoÉ por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
11 de setembro de 2024
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na [ Leia mais... ]
STJ: Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas as ações semelhantes
11 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), decidiu [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de um réu por transportar 500g de ouro ilegalmente
11 de setembro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a um ano e tr [ Leia mais... ]
TRF1: Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital
11 de setembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, negou a apelação da União contra a decisão, da 5ª Vara [ Leia mais... ]
TRF4: Idoso tem pedido de reativação do Certificado de Registro de atirador esportivo negado
11 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou os pedidos de um homem de 71 anos pela reati [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente que sofreu saques em conta bancária após ter cartões bancários roubados
11 de setembro de 2024
Prejuízo ultrapassou R$ 50 mil. A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao paga [ Leia mais... ]
TRT/GO Pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras
11 de setembro de 2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em que o banco de hor [ Leia mais... ]