07 de agosto de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, assegurar o processo legal para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) d [ Leia mais... ]
17 de agosto de 2009
O Estado do Rio Grande do Norte deve custear o atendimento domiciliar a M.G.T.S., mediante o fornecimento dos equipamentos, materi [ Leia mais... ]
27 de agosto de 2009
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26/8), por maioria, manter a condenação do governador do [ Leia mais... ]
04 de setembro de 2009
Quando o empregador altera norma regulamentar que trata de complementação de aposentadoria e exclui do cálculo do benefício alguma [ Leia mais... ]
18 de setembro de 2009
Após o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é de três a [ Leia mais... ]
29 de setembro de 2009
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de h [ Leia mais... ]
14 de outubro de 2009
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de pr [ Leia mais... ]
26 de outubro de 2009
O Município de Sorriso (500 km ao norte de Cuiabá) deverá efetivar em seu quadro de professores uma candidata aprovada em concurso [ Leia mais... ]
12 de novembro de 2009
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concordou com os argumentos do Estado de Rondônia que defendeu a incompetência [ Leia mais... ]
26 de novembro de 2009
O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração) [ Leia mais... ]