Notícias
TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal
09 de novembro de 2012
A Subseção de Dissídios Individuais-1, em composição plena, decidiu na sessão realizada hoje (8/11), que é irregular a terceirizaç [ Leia mais... ]
Cancelamento do registro de advogado não anula processo
19 de dezembro de 2012
A atuação de advogado que teve seu registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil com efeito retroativo, depois de atuar em [ Leia mais... ]
América Latina e Europa firmam compromisso contra criminalidade internacional
21 de janeiro de 2013
Representantes do Poder Judiciário de países membros da Celac-UE (Comunidade dos Estados Latino-americanos, Caribenhos e da União [ Leia mais... ]
TRF-3 determina que UFMS contrate professores temporários para Corumbá
06 de fevereiro de 2013
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pelo MPF/MS, reformou a decisão liminar [ Leia mais... ]
Justiça autoriza que adolescente tenha dois pais
28 de fevereiro de 2013
O Tribunal de Justiça do Paraná aceitou pedido de adoção de um pai socioafetivo, ao mesmo [ Leia mais... ]
Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários
18 de março de 2013
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatí [ Leia mais... ]
Justiça do MS autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo
04 de abril de 2013
Foi publicado ontem (02/04) pelo Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul provimento nº 80, que autoriza o casamento homossexual no [ Leia mais... ]
Negado HC que questionava redistribuição de ação penal na Justiça Federal em Guarulhos (SP)
24 de abril de 2013
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus (HC 108749) impetrado em favor [ Leia mais... ]
Cadeirante que caiu ao sair do metrô ganha indenização de mais de R$ 12 mil
13 de maio de 2013
A Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia do Metropolitano do DF a indenizar uma passageira com [ Leia mais... ]
IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário
29 de maio de 2013
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais são remuneratórios, integrando a base de cálculo do Imposto de Renda da P [ Leia mais... ]