Notícias
Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
04 de outubro de 2012
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de [ Leia mais... ]
Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido
24 de outubro de 2012
A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por me [ Leia mais... ]
Juiz nomeia advogado para fazer defesa pro bono de cão
12 de novembro de 2012
O pit bull Kno está no corredor da morte. Está preso desde 24 de julho em uma solitária do abrigo para animas do condado de Effing [ Leia mais... ]
TV Cultura firma TAC com MPT e promoverá campanha contra trabalho infantil
30 de novembro de 2012
A Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativas – TV Cultura) firmou termo de ajustamento de conduta com o Min [ Leia mais... ]
Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom
19 de dezembro de 2012
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma [ Leia mais... ]
Raimundo Colombo e Cardozo se reúnem para discutir combate a onda ataques
07 de fevereiro de 2013
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se reuniram na quarta-feira (6/2) em B [ Leia mais... ]
Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta
01 de março de 2013
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisões anteriores para deferir a um garçom as diferenças salariai [ Leia mais... ]
Empregado da Novacap não terá direito a gratificação de titulação
19 de março de 2013
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) não terá de pagar a um empregado gratificação de titulação por conclusão de ens [ Leia mais... ]
Fabricante de blindex indenizará consumidora por explosão de box do banheiro
05 de abril de 2013
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa indenizar consumidora que foi vítima da explosão de s [ Leia mais... ]
STF suspende decisão sobre ajuda de custo a juízes
24 de abril de 2013
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu nova liminar que reconhece a [ Leia mais... ]