Notícias
STJ: Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
09 de setembro de 2024
A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela [ Leia mais... ]
TST: Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão
09 de setembro de 2024
Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no va [ Leia mais... ]
TRF1: Tempo de serviço público civil prestado por militar temporária antes da incorporação ao Exército não pode ser computado
09 de setembro de 2024
O tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve ser c [ Leia mais... ]
TRF1: Execução fiscal não pode ser cobrada após falecimento de devedora
09 de setembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apel [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual
09 de setembro de 2024
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC [ Leia mais... ]
TRF4: Construção de condomínio potencializou efeitos de enchente motivando indenização a duas famílias
09 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Municípi [ Leia mais... ]
TRF5: Funcionário do Banco do Brasil e pai são condenados por fraude à Receita Federal
09 de setembro de 2024
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação e aumentar as penas [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem que agrediu cão é condenado por maus-tratos a animais
09 de setembro de 2024
Um homem foi condenado pelo crime de maus-tratos a um cão, ocorrido na orla da praia centr [ Leia mais... ]
TRT/SC: Remuneração variável pode ser revista durante contrato de trabalho
09 de setembro de 2024
Colegiado ressaltou que a alteração deve observar alguns requisitos, como a vedação de pur [ Leia mais... ]
TJ/MA: Homem é condenado a devolver valor de PIX que recebeu por engano
09 de setembro de 2024
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, [ Leia mais... ]