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Notícias

PGR defende que advogados públicos não precisam ter registro na OAB

19 de junho de 2015

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, propôs ADIn contra o art. 3º, caput e §1º, da lei 8.906/94, que impõe aos advogado [ Leia mais... ]

JT mineira considera lícita dispensa imotivada de empregado de conselho regional

27 de julho de 2015

Um empregado, contratado mediante concurso público para o cargo de administrador no Conselho Regional de Administração, foi dispen [ Leia mais... ]

ab urbe condita

30 de novembro de -1

lat Desde a fundação da cidade (de Roma). Cômputo usado pelos historiadores romanos, que datavam os fatos a partir da fundação de [ Leia mais... ]

dente lupus, cornu taurus petit

30 de novembro de -1

lat O lobo ataca com os dentes e o touro com os chifres. Cada qual se defende com as armas de que dispõe. [ Leia mais... ]

in fine

30 de novembro de -1

lat No fim. Refere-se ao fim de um capítulo, parágrafo ou livro. [ Leia mais... ]

otium cum dignitate

30 de novembro de -1

lat Descanso com dignidade. Expressão de Cícero aplicada aos letrados de seu tempo que dispunham de recursos para levar uma velhic [ Leia mais... ]

una voce

30 de novembro de -1

lat De comum acordo; em coro; unanimemente. [ Leia mais... ]

Tributação barrada - Juiz suspende cobrança de diferença de ICMS de carros

30 de janeiro de 2009

Por reconhecer a urgência e a plausibilidade do direito invocado, o juiz Franklin Vieira dos Santos, titular da 3ª Vara Cível da C [ Leia mais... ]

Sucessão trabalhista - RedeTV! responde por dívidas da Manchete, diz TST

30 de janeiro de 2009

Uma secretária e uma telefonista de Brasília ganharam o direito de receber da TV Ômega (RedeTV!) a dívida trabalhista deixada pela [ Leia mais... ]

Justiça legislativa - Deputado pede a Supremo revogação da Lei de Imprensa

30 de janeiro de 2009

Em vez de apresentar um Projeto de Lei na Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal n [ Leia mais... ]