Notícias
CNJ quer uniformização de cobrança de custas processuais
11 de outubro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça decidiu acabar com o abuso na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é [ Leia mais... ]
SDI-2 restaura valor da causa a R$ 1 mil, elevado por TRT a R$ 100 mil
28 de outubro de 2010
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu valor da causa de um manda [ Leia mais... ]
Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real
18 de novembro de 2010
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE [ Leia mais... ]
Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
03 de dezembro de 2010
Ex-empregada do Banco Bradesco S.A., aposentada por invalidez, reclamou em instância superior o restabelecimento de assistência mé [ Leia mais... ]
Decisão que anula júri por deliberar contra as provas não pode afirmar culpa do réu
28 de dezembro de 2010
Ao julgar que o júri decidiu contra as provas, o tribunal não pode afirmar de forma categórica a culpa do réu. O entendimento é da [ Leia mais... ]
Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
24 de janeiro de 2011
Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem [ Leia mais... ]
Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções
10 de fevereiro de 2011
Ver sua conta bancária sofrer uma penhora online de R$ 105.301,37, quando o valor que devia em decorrência de uma ação trabalhista [ Leia mais... ]
Quando o anticoncepcional falha
28 de fevereiro de 2011
O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mens [ Leia mais... ]
Câmara aprova projetos de lei de autoria do TST
18 de março de 2011
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17), por unanimidade, projetos de lei de [ Leia mais... ]
Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
05 de abril de 2011
Após ganhar ação trabalhista, o advogado de um trabalhador levou cinco anos, já na fase de execução, para apresentar documentos ne [ Leia mais... ]