30 de janeiro de 2009
por Maria Fernanda Erdelyi O Superior Tribunal de Justiça mandou, novamente, um recado para a advocacia: imunidade profissional [ Leia mais... ]
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A Constituição Federal de 1988 estendeu o princípio da ampla defesa para a esfera administrativa. Portanto, o Detran deve conceder [ Leia mais... ]
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por Márlon Jacinto Reis A Constituição da República estabelece em seus artigos 119, II, e 120, § 1°, III, que duas dentre as se [ Leia mais... ]
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por Marina Ito Medida Cautelar não se extingue por indisponibilidade técnica. Esse foi o fundamento do desembargador Abel Gomes [ Leia mais... ]
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por Rafael Siffert Girundi do Nascimento O mercado de seguros de automóvel tem recebido uma avalanche de ofertas de “associaçõe [ Leia mais... ]
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Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Just [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Já que a imprensa diariamente divulga trechos do inquérito da Operação Satiagraha, que tramita em segredo de Justiça, o advogado e [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
"O desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos gera, para o empregado, o direito à incorporação da [ Leia mais... ]