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Notícias

MPE questiona no CNJ obrigação de digitalizar inquéritos policiais em ações

08 de fevereiro de 2012

Medida do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinando que cada parte entregue já digitalizada suas peças em açõe [ Leia mais... ]

STF mantém entendimento de que arma sem munição não exclui tipicidade da conduta

29 de fevereiro de 2012

Na sessão de ontem (28/02) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o colegiado reafirmou seu entendimento de que o porte de [ Leia mais... ]

STJ analisa condições para pagamento do DPVAT

23 de março de 2012

Um trabalhador que sofreu um acidente enquanto limpava um trator vai receber o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. A decisão [ Leia mais... ]

Unimed é condenada por recusar internação em UTI neonatal e bebê morrer no hospital

16 de abril de 2012

A sentença que condenou a Unimed ao pagamento de uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 2.678,00 por danos materiais a [ Leia mais... ]

Juiz consegue, no CNJ, promoção a desembargador

09 de maio de 2012

O juiz Fernando Miranda Rocha foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) graças a uma decisão do [ Leia mais... ]

Trabalhador será indenizado pela não concretização de promessa de emprego

31 de maio de 2012

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) negou provimento a recurso ordinário interposto por uma empres [ Leia mais... ]

Câmara vai divulgar salários na internet a partir de 31 de julho

17 de julho de 2012

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou hoje (16) que a Casa divulgará em sua página na internet o [ Leia mais... ]

Governo dos Estados Unidos repassará US$ 25 milhões para a oposição na Síria

02 de agosto de 2012

Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Brasília – O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Patrick Ventrel, in [ Leia mais... ]

Risco assumido por fumante impede indenização

13 de setembro de 2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um fumante por considerar que as doenças decorrentes do fumo são [ Leia mais... ]

Caixa já desistiu de 80% de seus recursos no STJ nos últimos sete meses

04 de outubro de 2012

A Caixa Econômica Federal está colocando por terra o empoeirado princípio adotado pela maioria das empresas e órgãos públicos, de [ Leia mais... ]