Notícias
DP-SP obtém liminar que garante fraldas para crianças e adolescentes carentes com deficiência
05 de outubro de 2012
A DPE-SP (Defensoria Pública de SP) na cidade de Bauru obteve no mês de setembro uma decisão judicial liminar favorável que garant [ Leia mais... ]
CNJ vai padronizar procedimentos para agilizar pagamentos de precatórios
25 de outubro de 2012
Os estados, municípios, as autarquias e fundações públicas devem, atualmente, mais de R$ 90 bilhões em precatórios – dívidas sobre [ Leia mais... ]
TCU pode determinar devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia elétrica do país
13 de novembro de 2012
O TCU (Tribunal de Contas da União) julga nesta quarta-feira (14/11) o processo sobre a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrado [ Leia mais... ]
Justiça volta a discutir liberdade de Cachoeira nesta segunda-feira
03 de dezembro de 2012
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decide segunda-feira (03/12) se o contraventor Carlinhos Cachoeira deve ser manda [ Leia mais... ]
Magistrado abre seleção para escolher assessor para seu gabinete
22 de janeiro de 2013
Visando preencher uma vaga para o cargo de Assessor de Gabinete II, o magistrado Bruno D´Oliveira Marques, da Primeira Vara Crimin [ Leia mais... ]
Tribunal eleva de R$3 mil para R$8 mil indenização a ser paga pela NET
07 de fevereiro de 2013
Uma consumidora teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em decorrência de um débito de R$ 40,22, que foi co [ Leia mais... ]
Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS
04 de março de 2013
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigência de cobrança por parte do Departamento Autônomo de [ Leia mais... ]
Candidata preterida em concurso público receberá R$ 5 mil por danos morais
20 de março de 2013
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município a indenizar candidata que teve pro [ Leia mais... ]
Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem
05 de abril de 2013
A Justiça Federal no Ceará divulgou nesta quinta-feira (4/4) sentença favorável à vista pedagógica da redação do Enem (Exame Nacio [ Leia mais... ]
Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados
25 de abril de 2013
A pessoa física que, embora tenha uma das doenças elencadas na Lei 7.713/88 como prevista [ Leia mais... ]