30 de janeiro de 2009
por Fernando Porfírio A Justiça de São Paulo negou o direito de um policial militar ser indenizado por lesão no braço causada d [ Leia mais... ]
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O limite remuneratório constitucional também é aplicável a empregados de sociedade de economia mista estadual. O entendimento é da [ Leia mais... ]
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por Helder B. Paulo de Oliveira Aos 27 de fevereiro último, em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o plenário d [ Leia mais... ]
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu reverter a condenação do Hospital das Clínicas de Porto Alegre por ter deixado parte de uma [ Leia mais... ]
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por Marina Ito A possibilidade de a pessoa entrar com ação na Justiça trabalhista sem um advogado para representá-la, chamada d [ Leia mais... ]
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A posse de celular ou de seus componentes dentro da cadeia passou a ser falta grave a partir da Lei 11.466, de março de 2007, que [ Leia mais... ]
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30 de janeiro de 2009
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