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Notícias

Reconhecimento de paternidade conta com auxílio de lei há 3 anos

14 de setembro de 2012

Alterando a Lei 8.560, de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, já são três anos da [ Leia mais... ]

TJ/RJ nega pedido da Globo para "Show do Tom" não fazer paródias de suas atrações

05 de outubro de 2012

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível interposta pela “TV Globo” e ma [ Leia mais... ]

CNJ vai padronizar procedimentos para agilizar pagamentos de precatórios

25 de outubro de 2012

Os estados, municípios, as autarquias e fundações públicas devem, atualmente, mais de R$ 90 bilhões em precatórios — dívidas sobre [ Leia mais... ]

Brasil volta a fazer parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU

13 de novembro de 2012

A Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), elegeu nesta segunda-feira (12/11) os 18 países que farão parte do CDH [ Leia mais... ]

Consumidora tem responsabilidade sob hidrômetro mordido por seu cão

03 de dezembro de 2012

Aparecida Barboza de Jesus interpôs recurso de apelação contra decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível de Campo Grande (MS) [ Leia mais... ]

Sindicato responde por danos causados à sociedade em operação tartaruga

21 de dezembro de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Hori [ Leia mais... ]

Atraso na emissão de diploma não pode prejudicar candidata em concurso público

22 de janeiro de 2013

Uma mulher aprovada em concurso público ingressou com pedido judicial para ter o direito de não apresentar o diploma de nível supe [ Leia mais... ]

Dispensado de Jirau consegue reverter justa causa

07 de fevereiro de 2013

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da demissão por justa causa por abandono de emprego aplicada a um armador que, [ Leia mais... ]

Ministro admite "amici curiae" em recurso sobre imunidade em contribuição para o PIS

04 de março de 2013

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de cinco entidades para atuar como interessadas no julgamen [ Leia mais... ]

Resultado da segunda fase do IX Exame será divulgado na próxima sexta-feira

20 de março de 2013

Na próxima sexta-feira (22/03) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgará o padrão de resposta da prova prático [ Leia mais... ]