Notícias
TRF1: Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
27 de agosto de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provi [ Leia mais... ]
TRF1: Multa aplicada por danos ambientais pode ser convertida em prestação de serviços ambientais
27 de agosto de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Br [ Leia mais... ]
TRF4: Livros infantis com acessórios acoplados continuam sendo livros e têm isenção
27 de agosto de 2024
A Justiça Federal determinou a liberação imediata de um lote de livros infantis, retidos n [ Leia mais... ]
TRF4: Trabalhador do campo consegue aposentadoria por idade rural do INSS
27 de agosto de 2024
Um morador de Roncador, município localizado no centro-oeste do Paraná, conseguiu o benefí [ Leia mais... ]
TRF5 assegura implante de esfíncter artificial a paciente com incontinência urinária grave
27 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento às apelações do Estado do Rio [ Leia mais... ]
TJ/SP: Trecho de lei que classifica família como união entre “homem, mulher e sua prole” é inconstitucional
27 de agosto de 2024
Expressão invadiu competência da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/RN concede tramitação prioritária a processo de mãe solo desempregada
27 de agosto de 2024
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) concedeu tramitação prioritária ao processo de uma mãe [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa a trabalhador por importunação sexual
27 de agosto de 2024
O trabalhador de um frigorífico em Tangará da Serra/MT, dispensado do serviço por importun [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado é responsável por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
27 de agosto de 2024
A responsabilidade civil pela troca de bebês recém-nascidos devido à falta de cuidado de u [ Leia mais... ]
TRT/RS: Justiça nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora
27 de agosto de 2024
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais qu [ Leia mais... ]