Notícias
Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo
11 de março de 2014
Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado [ Leia mais... ]
Denúncias anônimas no CNJ incomodam magistrados
07 de abril de 2014
A abertura de uma investigação envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, pelo Conselho Naci [ Leia mais... ]
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
09 de maio de 2014
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes da rela [ Leia mais... ]
TJRO nega pedido de indenização por suposto bullying virtual contra inspetora de escola
09 de junho de 2014
A Justiça negou pedido de indenização por danos morais à fiscal de pátio de uma escola que buscava reparação pela suposta prática [ Leia mais... ]
Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso
06 de agosto de 2014
De acordo com o artigo 790 da CLT, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo [ Leia mais... ]
Regulamentação dos paralegais é 'jeitinho' para incluir reprovados no Exame, diz presidente da OAB
01 de setembro de 2014
Contrário ao projeto de Lei 5.479\13, que regulamenta a atividade dos ‘paralegais’ para os bacharéis em Direito que não foram apro [ Leia mais... ]
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
25 de setembro de 2014
Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Fe [ Leia mais... ]
OAB Nacional promove debate propositivo entre Mercadante e Anastasia
22 de outubro de 2014
Reconhecida como importante defensora da democracia no Brasil, a OAB Nacional promoveu, na noite desta terça-feira (21), um debate [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento sobre competência do STF para julgar atos de improbidade
20 de novembro de 2014
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro [ Leia mais... ]
SEDEP: Recesso Forense
19 de dezembro de 2014
A partir do dia 22 de Dezembro de 2014 a SEDEP estará de recesso, retornando as atividades [ Leia mais... ]