Notícias
STF entende não ser obrigatório convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública paulista
01 de março de 2012
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos A [ Leia mais... ]
Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
26 de março de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal do [ Leia mais... ]
STF nega liminar a Marcelo Bauer, condenado pela morte da namorada em 1987
17 de abril de 2012
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro José Celso de Mello, negou concessão liminar de ordem de habeas corpus (HC 112860) [ Leia mais... ]
STF aponta inconstitucionalidade em vedação à liberdade provisória a acusados de tráfico
11 de maio de 2012
O STF, em sessão plenária realizada nesta quinta (10/05), concedeu parcial ordem de habeas corpus (HC 104339) a homem preso em fla [ Leia mais... ]
Erro material em denominação de recurso não impede análise de agravo pelo STJ
01 de junho de 2012
Erro material, de mera denominação do agravo, não pode impedir a análise de admissão de um recurso especial. O entendimento é da S [ Leia mais... ]
Presos 32 acusados de compartilhar pornografia infantil pela internet
29 de junho de 2012
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) para desarticular uma rede que compartilhava arquivos de pornografia infantil pela internet e [ Leia mais... ]
Processos digitais levam OAB a pedir fim da taxa de porte a cortes superiores
18 de julho de 2012
A era dos processos judiciais eletrônicos – via internet – levou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, a requ [ Leia mais... ]
MRV entra na ‘lista suja’ do trabalho escravo e pode perder crédito na Caixa
03 de agosto de 2012
A construtora MRV, uma das cinco maiores do País, entrou no cadastro de empregadores flagrados com exploração de mão de obra em co [ Leia mais... ]
Justiça suspende licenças para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai
24 de agosto de 2012
Decisão abrange áreas dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Quem descumprir ordem pagará multa de R$ 100 mil por licenç [ Leia mais... ]
Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho
17 de setembro de 2012
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, [ Leia mais... ]