Notícias
Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS
04 de março de 2013
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigência de cobrança por parte do Departamento Autônomo de [ Leia mais... ]
Candidata preterida em concurso público receberá R$ 5 mil por danos morais
20 de março de 2013
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município a indenizar candidata que teve pro [ Leia mais... ]
Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem
05 de abril de 2013
A Justiça Federal no Ceará divulgou nesta quinta-feira (4/4) sentença favorável à vista pedagógica da redação do Enem (Exame Nacio [ Leia mais... ]
Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados
25 de abril de 2013
A pessoa física que, embora tenha uma das doenças elencadas na Lei 7.713/88 como prevista [ Leia mais... ]
Motorista será indenizado por sofrer assalto em serviço
14 de maio de 2013
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar [ Leia mais... ]
Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo
03 de junho de 2013
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, de [ Leia mais... ]
Representações por infração cometida por jovens sobem 7% em um ano, mostra conselho
20 de junho de 2013
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulgou números que indicam um aumento na quantidade de representações envolvend [ Leia mais... ]
Pessoa jurídica pode ser multada por corrupção
05 de julho de 2013
O Senado aprovou, na quinta-feira (4/7), o Projeto de Lei da Câmara 39/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas de forma civil e [ Leia mais... ]
Corregedoria da Polícia Civil de SP ganha poder de ação
24 de julho de 2013
Um decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicado nesta terça-feira (23/7) no Diário Oficial do Estado, aumenta o [ Leia mais... ]
Ministério Público não pode executar dívida decorrente de decisão de tribunal de contas
12 de agosto de 2013
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialm [ Leia mais... ]