Notícias
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
23 de outubro de 2024
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira [ Leia mais... ]
STJ: Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
23 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma ex [ Leia mais... ]
STJ: Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
23 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve [ Leia mais... ]
TST: Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
23 de outubro de 2024
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. R [ Leia mais... ]
TST: Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença
23 de outubro de 2024
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas. Resu [ Leia mais... ]
TRF1 concede justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente
23 de outubro de 2024
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à Associação de Pais e Amigos dos Excepciona [ Leia mais... ]
TRF1 Saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal é legítimo
23 de outubro de 2024
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seu pedido de indenização por dano m [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem
23 de outubro de 2024
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hosp [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado tem 72 horas para realizar procedimento cirúrgico para tratamento de varizes em paciente
23 de outubro de 2024
A Justiça do RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 72 horas, procedimento cirúrgico para trat [ Leia mais... ]
TRT/RS: Chamada de “preta burra” e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada
23 de outubro de 2024
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizad [ Leia mais... ]