Notícias
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
25 de setembro de 2014
Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Fe [ Leia mais... ]
OAB Nacional promove debate propositivo entre Mercadante e Anastasia
22 de outubro de 2014
Reconhecida como importante defensora da democracia no Brasil, a OAB Nacional promoveu, na noite desta terça-feira (21), um debate [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento sobre competência do STF para julgar atos de improbidade
20 de novembro de 2014
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro [ Leia mais... ]
SEDEP: Recesso Forense
19 de dezembro de 2014
A partir do dia 22 de Dezembro de 2014 a SEDEP estará de recesso, retornando as atividades [ Leia mais... ]
TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias
28 de janeiro de 2015
A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença que proíbe duas advogadas da Baixada Fluminense de distribuir panflet [ Leia mais... ]
Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor pedido
05 de março de 2015
O autor de ação de indenização por dano moral que consegue um valor menor do que foi pedido tem interesse de recorrer e pode inter [ Leia mais... ]
Execução penal em MS é referência para o Estado de Mato Grosso
08 de abril de 2015
No início desta semana, uma delegação formada por magistrados e representantes da seguranç [ Leia mais... ]
Justiça de SP proíbe corte de internet móvel ao fim da franquia
15 de maio de 2015
As operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi estão proibidas de bloquear a internet móvel dos clientes após fim da franquia quan [ Leia mais... ]
Correios são condenados em R$ 1 milhão por abusos em processos disciplinares
24 de junho de 2015
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 1 milhão por dano mora [ Leia mais... ]
Agência de turismo deve indenizar por cancelamento de passagens
29 de julho de 2015
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por uma agência de turismo contra [ Leia mais... ]