18 de novembro de 2010
A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional. A decisão é do Super [ Leia mais... ]
06 de dezembro de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por ele tomada em 10 de novembro último, de negar [ Leia mais... ]
29 de dezembro de 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à Suspensão de Liminar (SL) 426 [ Leia mais... ]
24 de janeiro de 2011
O destaque das notícias deste domingo (23/1) é que o diretor-tesoureiro da OAB nacional, Miguel Cançado, vai representar o preside [ Leia mais... ]
10 de fevereiro de 2011
A Empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor d [ Leia mais... ]
01 de março de 2011
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, bem como o estabelecimento de regime [ Leia mais... ]
21 de março de 2011
Quando o ato questionado for anterior à edição de Súmula Vinculante não cabe Reclamação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com [ Leia mais... ]
06 de abril de 2011
Seguindo voto do ministro Gilmar Mendes, relator, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus (HC 10 [ Leia mais... ]
21 de abril de 2011
Por unanimidade, a Seção Criminal de terça-feira (19) indeferiu o pedido revisional de S.M. de O., condenado a 4 anos e 10 meses [ Leia mais... ]
11 de maio de 2011
Os defensores públicos de Mato Grosso do Sul recebem mais do que o limite constitucional permitido para funcionários públicos, são [ Leia mais... ]