O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (12/6) pedido de parlamentares para suspender os efeitos da MP 571 (Medida Provisória), que alterou o novo Código Florestal. Cinco deputados da bancada ruralista acionaram o STF no dia 6 de junho alegando que a presidente Dilma Rousseff interferiu no processo legislativo ao editar a norma.

Fux negou a liminar informando que as modificações feitas pela presidente ainda podem ser alteradas no Legislativo. “O equacionamento [da questão] deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer essa questão ao Poder Judiciário”, informou o ministro. O mérito do pedido deve ser analisado no plenário do STF.

Segundo o mandado de segurança, a medida provisória publicada no último dia 28 de maio violaria o processo legislativo porque “não só restaurou texto da lei do Senado descartado pela Câmara, como alterou aquilo que [a presidente Dilma Rousseff] não vetou”. Os deputados também criticaram o fato de a MP ter sido editada antes que o Legislativo tivesse tempo para apreciar os 12 vetos que a presidente fez no Código Florestal.

Fonte: Agência Brasil