Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/canais.inc.php on line 141 Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/canais.inc.php on line 148 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (4) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. De autoria do Senado, e como sofreu mudanças na Câmara, a proposta retorna ao Senado para nova votação.

O projeto equipara os direitos dos autistas aos das pessoas com deficiência. Atualmente as pessoas com esse distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde.

Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), os autistas e seus parentes terão direito integral à saúde pública. O texto prevê também que os portadores de autismo não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante e nem serem vítimas de preconceito.


Fonte: Agência Brasil

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