Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/canais.inc.php on line 141
Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/djonline/canais.inc.php on line 148
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de suspensão da condenação penal imposta ao desembargador afastado do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Paulo Theotonio Costa, pelo crime de corrupção passiva. A condenação foi determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, além disso, decretou a perda do cargo do magistrado. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.
Gilmar Mendes, ao manter decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o condenado "não preenche os requisitos subjetivos para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão de sua elevada culpabilidade".
Fonte: Última Instância