O CASO FOI ANALISADO DURANTE A ATIVIDADE ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA REGIÃO. DE ACORDO COM OS AUTOS, O VAQUEIRO TRABALHAVA MONTADO EM UM CAVALO, EM BUSCA DO GADO ESPALHADO NA PASTAGEM DO LOCAL, QUANDO FOI ATINGIDO POR UM GALHO NO OLHO DIREITO. O TRABALHADOR CONTOU QUE O GERENTE DA FAZENDA SE RECUSOU A CONDUZI-LO A UM HOSPITAL. ALÉM DISSO, O EMPREGADOR NÃO EMITIU A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) E TAMBÉM NÃO CONTRIBUIU COM QUALQUER DESPESA MÉDICA. DEVIDO À NEGLIGÊNCIA, O TRAUMA NO OLHO DO VAQUEIRO EVOLUIU PARA A PERDA QUASE INTEGRAL DA VISÃO.

SEGUNDO A JUÍZA, O EMPREGADOR NÃO PODE SER CULPADO PELO ACIDENTE, MAS SIM PELAS SEQUELAS. “CHEGO A ESSA CONSTATAÇÃO CONSIDERANDO A CONDUTA OMISSIVA DA RECLAMADA APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO, QUE NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA IMEDIATA COM ESCOPO DE AMENIZAR OS DANOS SOFRIDOS NO ACIDENTE. NÃO FOI DILIGENTE NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIROS SOCORROS, COMO POR EXEMPLO, O ENCAMINHAMENTO IMEDIATO A UM SERVIÇO MÉDICO. E, ESTA CONCLUSÃO FICA AINDA MAIS EVIDENTE DIANTE DA COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE AO INSS, QUE SÓ FOI FEITA EM 7/11/2013, PORTANTO, MAIS DE DOIS MESES APÓS O OCORRIDO”, OBSERVOU.

CONFORME LAUDO MÉDICO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, O VAQUEIRO TEVE PERDA DE CAPACIDADE LABORAL DE CERCA DE 20%, SENDO CONSIDERADO APTO PARA SUA ATIVIDADE. NO ENTANTO, A MAGISTRADA ENTENDEU QUE O TRABALHADOR É PORTADOR DE LESÃO QUE PODE LIMITAR SUA POTENCIALIDADE DE ASCENSÃO FUNCIONAL PELO HISTÓRICO MÉDICO. “O PREJUÍZO INDENIZADO NÃO É SÓ A DIMINUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO NOMINAL, MAS DE TODA EXPECTATIVA E POTENCIAL ECONÔMICO OFENDIDO. NÃO PODE SOFRER O AUTOR A PERDA DO SEU PODER AQUISITIVO PRESENTE E FUTURO”, EXPLICOU.

NA DECISÃO, A JUÍZA ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL RECONHECEU TAMBÉM A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR NO EMPREGO E DECLAROU A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. COM ISSO, O EMPREGADOR DO VAQUEIRO SERÁ OBRIGADO A PAGAR TODAS AS VERBAS RESCISÓRIAS E AINDA OS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2013 ATÉ 9 DE OUTUBRO, DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

BIANCA NASCIMENTO

PROCESSO Nº 0001363-29.2013.5.10.0821 (PJE)

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NOTÍCIA PUBLICADA EM 27/10/2014 MAIS NOTÍCIAS...


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