C&A deverá pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto nas atividades.


A 8ª TURMA DO TST DEU PROVIMENTO A RECURSO DE REVISTA PARA RESTABELECER SENTENÇA QUE CONDENOU A C&A A PAGAR HORAS EXTRAS A UMA EX-EMPREGADA PELO TEMPO GASTO PARA SE MAQUIAR E TROCAR O UNIFORME. CONTRATADA COMO ASSESSORA DE CLIENTE, ELA SÓ PODIA MARCAR O PONTO DEPOIS DE PRONTA. NA SAÍDA, TINHA PRIMEIRO QUE MARCAR O PONTO PARA DEPOIS TIRAR O UNIFORME E AGUARDAR A REVISTA FEITA PELO FISCAL DA LOJA.

DE ACORDO COM TESTEMUNHAS, A AUTORA GASTAVA DIARIAMENTE 30 MINUTOS NO INÍCIO E 30 MINUTOS NO TÉRMINO DA JORNADA PARA REALIZAR A TROCA DE UNIFORME E A MAQUIAGEM.

A C&A, POR SUA VEZ, SUSTENTOU QUE A RECLAMANTE NÃO GASTAVA MAIS DO QUE CINCO MINUTOS PARA SE TROCAR NA ENTRADA E NA SAÍDA. AFIRMOU QUE O UNIFORME CONSISTE NUMA CALÇA E NUMA CAMISETA PÓLO, O QUE NÃO IMPLICA EM UMA TROCA DE ROUPA COMPLEXA QUE DEMANDE TEMPO MAIOR, SENDO QUE A MAQUIAGEM ERA COMPOSTA APENAS DE BASE, LÁPIS DE OLHO E BATOM, O QUE NÃO LEVARIA MAIS DO QUE POUCOS MINUTOS.

CONSIDERANDO 30 MINUTOS TEMPO GASTO DEMASIADAMENTE, O TRT DA 1ª REGIÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA, AFASTANDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA EM 1º GRAU. "VISTO QUE A RECLAMANTE PODERIA VIR MAQUIADA DE CASA, SEM A OBRIGATORIEDADE DE TER QUE SE MAQUIAR AO CHEGAR AO TRABALHO, COMO TAMBÉM NÃO HAVIA IMPEDIMENTO DE A AUTORA VIR TRABALHAR COM PARTE DO UNIFORME, JÁ QUE A PROIBIÇÃO ERA APENAS EM RELAÇÃO À BLUSA COM A LOGOMARCA DA EMPRESA, DE FORMA QUE NÃO PODERIA A EMPREGADA GASTAR MAIS DE 5MIN PARA TROCAR A BLUSA."

ENTRETANTO, A RELATORA NO TST, A DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, VERIFICOU QUE A DECISÃO DO REGIONAL "VAI DE ENCONTRO AO CONTEXTO FÁTICO DELINEADO, ESPECIALMENTE AO CONSIDERAR NÃO EXISTENTE A EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL IMPOSTO NO ARTIGO 58, §1º, DA CLT".


"ASSIM, RESTANDO PROVADO QUE A AUTORA DESPENDIA MAIS DE QUE 10 MINUTOS DIÁRIOS COM AS TROCAS DE UNIFORME E USO DE MAQUIAGEM, IMPERATIVA A INCIDÊNCIA À HIPÓTESE DO CONTIDO NO ARTIGO 58, §1º, DA CLT, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PREVISTO NA SÚMULA 366, DO C. TST, SENDO DEVIDAS AS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES À TOTALIDADE DO TEMPO EXCEDENTE À JORNADA NORMAL DE TRABALHO."
• PROCESSO RELACIONADO: 1520-08.2011.5.01.0082




FONTE: WWW.MIGALHAS.COM.BR