O BANCO SAFRA S/A PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR DANO MORAL A UM EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA DE FALANGE POR NÃO PROMOVÊ-LO. NO RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O BANCO TENTOU SER ABSOLVIDO, MAS A QUINTA TURMA ENTENDEU CONFIGURADO O DANO MORAL, UMA VEZ CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO, LESIVO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS.

SEGUNDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO, O BANCÁRIO, CUJA DEFICIÊNCIA CONGÊNITA CAUSA MÁ FORMAÇÃO NA FALANGE DOS DEDOS, FOI CONTRATADO EM VAGA DESTINADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEGUNDO A LEI 8.213/91 (LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ELE AFIRMOU QUE, NOS TRÊS ANOS DE BANCO, TRABALHOU COMO AUXILIAR DE ATENDENTE E TÉCNICO BANCÁRIO.

A RESCISÃO CONTRATUAL, SEGUNDO ELE, FOI SUA INICIATIVA, APÓS INSISTENTES PEDIDOS NÃO ATENDIDOS DE PROMOÇÃO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. O SUPERIOR, CONFORME SEU RELATO, DIZIA, NA FRENTE DOS COLEGAS DE TRABALHO, QUE SUA VAGA É PARA DEFICIENTE FÍSICO, E DEFICIENTE NÃO É PROMOVIDO. AVALIANDO QUE NÃO OBTEVE PROMOÇÃO DEVIDO SUA CONDIÇÃO E SENTINDO-SE HUMILHADO COM A SITUAÇÃO, PEDIU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

UMA DAS TESTEMUNHAS LEVADAS PELO BANCÁRIO CONFIRMOU OS FATOS ALEGADOS POR ELE, INCLUSIVE OS COMENTÁRIOS DO CHEFE SOBRE O MOTIVO DA NÃO PROMOÇÃO. A VERSÃO DA TESTEMUNHA DO BANCO, POR SUA VEZ, FOI A DE QUE ELE NÃO FOI PROMOVIDO POR POSSUIR CARGO ESPECIAL.

PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, OS MOTIVOS PARA A AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO FORAM DISCRIMINATÓRIOS, PORQUE O FATO DE SER CONTRATADO PARA VAGA DE COTA NÃO AFASTA O DIREITO À PROMOÇÃO, POIS A FINALIDADE DA LEI É GARANTIR RESERVA DE POSTO DE TRABALHO PARA O DEFICIENTE FÍSICO. A ATITUDE DO BANCO, ASSIM, ENGESSOU SEU CRESCIMENTO PROFISSIONAL E SOCIAL SEM NENHUM AMPARO LEGAL.

COM ESSE FUNDAMENTO, A SENTENÇA CONDENOU O SAFRA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. A SENTENÇA FOI MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (PR), TAMBÉM CONVENCIDO DE QUE A PROMOÇÃO NÃO OCORREU DEVIDO À CONDIÇÃO DO TRABALHADOR.

VENCIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, O BANCO TENTOU REVERTER A CONDENAÇÃO NO TST, MAS O RELATOR DO RECURSO, MINISTRO GUILHERME CAPUTO BASTOS, AFASTOU AS VIOLAÇÕES INDICADAS POR ELE. O DANO MORAL DECORRE DA SIMPLES VIOLAÇÃO AOS BENS IMATERIAIS TUTELADOS PELOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO OFENDIDO, AFIRMOU. BASTA, PARA SUA CONFIGURAÇÃO, QUE SE DEMONSTRE A CONDUTA LESIVA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUA CONEXÃO COM O FATO GERADOR, O QUE OCORREU NO PRESENTE CASO.

(LOURDES CÔRTES/CF)

PROCESSO: RR-55100-48.2009.5.09.0001


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